Magistrados realizam formação em cooperação judiciária e jurídica internacional


O aumento do número de processos que ultrapassam as fronteiras estaduais e nacionais está levando juízes a buscarem novas ferramentas que possibilitem uma maior celeridade no andamento de ações. Pensando nisso, a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) realizou nessa quinta (3) e sexta-feira (4) uma capacitação para magistrados em processo de vitaliciamento, sob a colaboração do juiz da 7° Vara Criminal da Comarca de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, sobre a cooperação judiciária e a cooperação jurídica internacional.

Segundo o juiz José Armando, o objetivo do curso foi mostrar meios, além dos tradicionais, de aproximar o relacionamento entre autoridades judiciárias, de diferentes tribunais, com fins de aperfeiçoar a gestão dos processos e tornar mais eficiente a prestação jurisdicional. Para ele, questões como a produção e coleta de materiais, provas e depoimentos, por exemplo, acabam se tornando mais rápidas e fáceis de conseguir para executar determinadas medidas.

“A cooperação internacional e judiciária são instrumentos e ferramentas que estão a dispor do magistrado e da justiça estadual para melhorar a prestação jurisdicional e tornar mais célere a jurisdição. Então, é bom que o magistrado conheça todo esse manancial de instrumentos que estão a seu dispor para ser utilizado”, afirma.

A formação, ainda segundo o magistrado, mesclou teoria e prática na perspectiva das recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com relação à cooperação judiciária interna; do novo código de processo civil, onde se trata da cooperação nacional; e da cooperação internacional voltada aos tratados internacionais mais frequentemente utilizados na área, como o MLAT – Tratado Legal de Assistência Mútua.

Celeridade nos processos

Participante do curso, a juíza designada do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Valéria Maria Lacerda, destaca a necessidade da cooperação judiciária devido ao constante risco de provas serem perdidas. Atualmente, situações como essa são comuns porque os meios tradicionais de relacionamento e troca de materiais, entre tribunais, dependem de certos procedimentos formais, e consequentemente, de um tempo de espera.

“Hoje a justiça não pode mais ficar atrelada aquele formalismo de algum tempo atrás, em decorrência da informação que é muito rápida. Casos como de um traficante fugindo do país ou de um crime sendo cometido pela internet precisa ter esses mecanismos atuando rapidamente na solução do problema”, explica.

O juiz do 4° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Tiago Neves Câmara, também aponta a importância do curso para facilitar aos magistrados os métodos de utilização da cooperação judiciária e jurídica internacional.

“A temática é nova, porém não muito desenvolvida, porque agora que veio uma disposição expressa no código de processo civil, além de que o CNJ editou resoluções há poucos anos. Por isso, o assunto é importante, pois ele visa de alguma forma tornar essas diligências mais fáceis, céleres, e de uma maneira mais informal possível”, ressalta.

Disponível em: http://www.esmarn.tjrn.jus.br/comunicacao/noticias/538-magistrados-realizam-formacao-em-cooperacao-judiciaria