Leniência: nova regra deve causar corrida de empreiteiras por acordos

A mudança nas regras para a celebração de acordos de leniência na virada do ano acionou o gatilho para uma corrida nos bastidores da Operação Lava-Jato. Os advogados das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção iniciaram um movimento para negociar com órgãos de controle vinculados ao governo federal os termos dos acertos.

O intuito é diminuir o risco de punições mais severas para as empresas, que, após os acordos, poderiam até voltar a firmar contratos com o poder público. Acordos que já estavam em fase avançada de negociação também poderão ter pontos rediscutidos, segundo defensores ouvidos pelo jornal O GLOBO.

Parte desses advogados teme um recuo do governo e mudanças em trechos da Medida Provisória 703, que alterou a lei e estão sob a mira de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, que consideram as novas regras um estímulo à corrupção. Desde que a presidente Dilma sancionou as alterações, na véspera do Natal e do recesso parlamentar, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) vêm criticando a medida.

Até agora, nenhuma empresa sacramentou acordo de leniência no âmbito administrativo. Das 29 investigadas na Lava-Jato, três celebraram acordos com o Ministério Público ou com o Ministério da Justiça. São elas, Setal Engenharia, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Defensores ouvidos pelo O GLOBO afirmam que esse número pode avançar rapidamente com as mudanças.