Lei cria cadastro municipal de protetores de animais em Natal
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a lei que cria o Cadastro Municipal de Protetores de Animais de Natal, denominado Cadastro Protetor. A norma tem a finalidade de cadastrar protetores independentes de animais domésticos, especialmente cães e gatos, para fins de participação em programas, ações e benefícios promovidos pelo Poder Público Municipal.Play Video
A lei prevê que o cadastro será implementado por meio de plataforma digital. Entre os objetivos, está identificar e organizar o cadastro dos protetores, subsidiar a formulação e execução de políticas públicas de proteção, bem estar e controle populacional de animais, além de possibilitar o acesso dos protetores cadastrados a programas, serviços e benefícios oferecidos ou conveniados pelo município.
Os protetores cadastrados ter acesso a prioridade em programas de castração de cães e gatos sob sua guarda, temporária ou definitiva; prioridade no atendimento de animais sob sua responsabilidade em unidades veterinárias públicas municipais ou conveniadas; acesso a ações de apoio psicossocial, quando ofertadas pelo município, voltadas aos protetores de animais, reconhecida a sobrecarga física e emocional decorrente da atividade de proteção animal; e participação em programas, campanhas e ações educativas promovidas pelo município voltadas à causa animal.
Para cadastro, o protetor independente precisa ter mais de 18 anos e comprovar atuação na área. A sanção da lei consta na edição dessa quinta-feira (10) do Diário Oficial do Município (DOM).
