Legislativo Potiguar debate aspectos da Abolição da Escravatura e da Monarquia brasileira


Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do RN promoveu audiência pública, na tarde desta quinta-feira (12), com o tema “Movimento pró-monarquia e o legado da princesa Isabel, a redentora”. Proposto pelo deputado Coronel Azevedo (PL), o debate levantou fatos históricos da época do Império no Brasil, ressaltou importantes personalidades da abolição da escravatura e defendeu os preceitos da instalação da Monarquia no País. 

“Hoje estamos aqui para discutir o legado da princesa Isabel, chamada de ‘A Redentora’ pelo Movimento Monárquico Brasileiro e também para celebrar os 134 anos da Lei Áurea, que se comemora agora no dia 13 de maio. Então, eu agradeço a presença de todos que vieram prestigiar esse tema que tem uma importância cultural e histórica para o nosso País”, disse Coronel Azevedo. 

O parlamentar ressaltou também a importância da liberdade de expressão na sociedade atual. “Eu hoje estou muito tranquilo, porque todos nós temos liberdade para externar nossos ideais, apesar de alguns estarem ameaçando isso hoje em dia, e pessoas estarem sendo presas por expressarem suas opiniões, como é o caso do deputado Daniel Silveira. Nós, conservadores, por muito tempo permanecemos calados, mas agora o povo acordou e disse não ao crime, e nós estaremos sempre defendendo Deus, pátria, família e liberdade”, destacou. 

Primeiro da Mesa a discursar, o advogado, ativista político e líder do Movimento Monarquista do Brasil no RN, Thomas Medeiros, fez um panorama histórico brasileiro, com a leitura de cartas de importantes figuras da época da Monarquia, opinando sobre sua importância para a sociedade. 

“Em nome de todos os monarquistas do Estado, eu quero agradecer ao deputado por nos possibilitar trazer esta discussão para dentro da Assembleia Legislativa, que é a Casa do Povo, onde todos os temas de interesse público e vertentes de pensamento devem ter espaço”, iniciou. 

Segundo o ativista, “desde 1989, após o golpe republicano, monarquistas foram mortos, exilados de sua pátria e tiveram cerceados seus direitos políticos de defender publicamente a forma de governo monárquica no Brasil. E essa restrição perdurou por 100 anos, como cláusula pétrea, até o advento da Constituição de 1988”, explicou. 

Na sequência, Thomas Medeiros afirmou que somente o Partido Comunista do Brasil e o Partido dos Trabalhadores votaram contra a proposta de retorno das discussões sobre a Monarquia, quando da formação da Assembleia Constituinte, em 1987, “já que ela é o mais forte obstáculo para socialistas e comunistas tomarem o poder e estabelecerem suas ditaduras”. 

“Então, hoje estamos aqui para celebrar o 13 de maio de 1888, a data histórica mais importante do Brasil, depois da sua Independência em 1822. É a data da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, lei que extinguiu definitivamente a escravidão no Brasil, num processo gradual, realizado em várias fases. É a história de luta de um povo que nasceu para ser livre e de uma princesa que sacrificou o próprio trono para que todos os brasileiros fossem, enfim, livres”, concluiu.  

Para o professor de história e membro fundador do Círculo Monárquico Brasileiro, Rodrigo Sensei, a Família Imperial brasileira não era absolutista nem escravocrata, mas, ao contrário, era abolicionista. 

“Hoje vale lembrar o quão terrível é essa chaga da escravidão, que nunca deixará de ser uma mancha na nossa história, principalmente porque o Brasil foi um dos últimos países a acabar com a escravidão. Mas, como Thomas bem falou, não foi culpa do imperador ou da Família Real brasileira, e sim um problema cultural daquela sociedade – já que a nossa monarquia era constitucional e abolicionista, e não absolutista, como a maioria das pessoas gosta de propagar, inclusive em salas de aula”, frisou. 

Ainda segundo o professor, “Dom Pedro II não assinou uma lei abolicionista porque ele não podia. A constituição era respeitada naquela época, então o Imperador não tentava criar leis. Ele só podia confirmar as leis feitas pelo Parlamento. Então, hoje eu estou aqui para desmistificar as ideias de que o nosso Império era escravista. Isso foi uma questão cultural, que foi crescendo aos poucos, e existem materiais que comprovam isso”, detalhou. 

O deputado federal General Girão falou da relevância da preservação dos valores tradicionais e históricos do Brasil. “Se você preserva o seu país e a sua família, você preserva as tradições, e para isso você precisa ler, ouvir, viver. A Família Imperial brasileira teve um papel fundamental no processo de formação do nosso País e deixou uma pessoa de sua origem para manter o Brasil unido”, disse. 

Ainda para o deputado federal, o Brasil precisa de uma liberdade ampla, geral e irrestrita. “Precisamos de liberdade sem nenhuma vírgula de interpretação, porque nós estamos vendo, a cada dia, o nosso país sofrer interrupções na nossa liberdade, em função de censuras que acontecem em algumas publicações, sem nem sabermos o porquê. Mas já existe um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, do qual eu sou coautor, com o objetivo de impedir a censura nas redes sociais”, falou o general.

De forma remota, o deputado federal Luis Felipe também participou do debate, compartilhando alguns fatos históricos da época imperial. “É importante a gente entender esse processo de assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, no 13 de maio. É um processo de ativismo dela, a qual poderia ter ocupado o cargo de Senadora, mas nunca se ateve às questões de poder político e nunca ocupou o cargo que lhe foi dado pela Constituição. E nas ocasiões em que ela suplantava Pedro II, exercendo o Poder Moderador, ela sinalizava aos deputados e senadores ativistas que seria favorável à assinatura da lei. Então, isso foi um sinal positivo para os parlamentares elaborarem a legislação”, contou. 

O deputado disse ainda que, “após a assinatura, houve todo tipo de retaliação contra a Família Imperial, já que os escravos eram tidos como propriedade privada, e não havia um planejamento de ressarcimento para os grandes oligarcas, que se revoltaram imediatamente, até de forma violenta. E o José Bonifácio, que foi um grande ativista negro, montou uma guarda negra, de voluntários libertos, para defender a Família Imperial”, detalhou, reforçando a relevância do debate promovido na Casa Legislativa do RN. 

Em seguida, a ativista política Camila Damasio falou um pouco da experiência que viveu na África e como é ser membro da Direita no Brasil.

“Eu vejo que, se eu posso estar aqui falando com vocês hoje, foi porque a redentora assinou a Lei Áurea e me deu o direito de escolher o que eu quero para mim. E eu escolhi ser de Direita e ser conservadora. A Esquerda não aceita isso, porque acha que nós negros só temos lugar de fala se for para expressar o que eles querem. Na Esquerda não aceitam seu cabelo nem sua vestimenta, porque você supostamente está negando a raça”, criticou. 

Ela disse também que ficou surpresa ao ver tanto racismo de negros contra os próprios negros, na África. “A África foi o lugar onde eu mais vi racismo na minha vida. Lá eu vi empregada doméstica não poder entrar com sua bolsa na casa dos patrões nem poder comer a mesma comida. E era todo mundo preto. Quem mais escraviza o preto é o próprio preto”, enfatizou. 

Continuando os discursos, o ativista político e membro do Circuito Monárquico do RN, Rafael da Silva, contou como foi apresentado ao movimento monarquista brasileiro. 

“Quem estuda sobre a Monarquia brasileira, de verdade, se torna monarquista. Ou, pelo menos, quando não tem coragem de dizer, fica simpatizando, porque o sonho de todo brasileiro que conhece a história do País é que o Brasil volte a ser uma Monarquia”, afirmou. 

Para Rafael, o que acontece no Brasil hoje “é que estamos numa senzala ideológica”. 

“O Movimento Marxista tomou conta do Movimento Negro que – pasmem – começou no Isabelismo, com a Guarda Negra e o Quilombo do Leblon. Após a República, ele perdeu sua legitimidade, mas ainda resiste nas periferias, onde existem muitos monarquistas. E até a década de 1960 esse movimento falava da princesa Isabel com honra, porque se tinha orgulho dos nossos heróis do período monárquico. Mas o que aconteceu foi que o Movimento Marxista conseguiu tomar conta das nossas escolas. E eles querem também tomar nossas igrejas e a nossa liberdade”, recriminou. 

Último a se pronunciar, o membro da Polícia Militar, Sargento Gonçalves, revelou como tomou conhecimento do Movimento Monarquista do Brasil e teceu críticas aos políticos de Esquerda. 

“Eu comecei a conhecer o movimento monárquico após conhecer o Thomas Medeiros. E nós estamos falando de um tema tão importante graças à coragem do Coronel Azevedo. Então eu agradeço a eles por estar aqui hoje. E quero reforçar que não podemos nos curvar ao politicamente correto, nós temos que nos posicionar mesmo”, iniciou. 

Ao final da sua fala, o sargento se pronunciou a respeito da importância da liberdade de expressão. 

“Eu quero falar sobre a relevância da liberdade, sobretudo a de expressão e opinião. Ela é tão importante quanto a vida. Porque o sujeito não vive plenamente sem liberdade. E que dias tenebrosos temos vivido no Brasil, onde você não pode expressar sua opinião sobre temas considerados razoáveis de se discutir, mas, ao mesmo tempo, é permitido que pessoas vão para as ruas pedir a legalização das drogas, algo tão maléfico à sociedade”, concluiu.