Justiça rejeita pedidos para cancelar desfile de escola de samba em homenagem a Lula

A Justiça Federal negou duas ações, impretadas pela senadora Damares Alves (Republicanos) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União), que pediam o cancelamento do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, produzido para contar a trajetória pessoal e política do presidente Lula.

De acordo com o juiz federal Francisco Valle Brum, os pedidos não cumprem os requisitos necessários para a abertura de processo. Para o magistrado, também não houve indícios de dano ao patrimônio público. A escola de samba levará à Sapucaí no desfile de carnaval o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil“.

O magistrado destacou a inexistência dos requisitos legais necessários e a inadequação do instrumento jurídico utilizado pelos autores para contestar o enredo e o desfile. De acordo com ele, “a ação popular revela-se via processual inadequada para prestar tutela jurisdicional diversa da desconstitutiva”, e que a “tutela mandamental (obrigações de fazer e não-fazer) mostra-se juridicamente impossível por tal via processual”.

Nas petições, os parlamentares também pediram a proibição de imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no desfile e que emissoras de rádio e televisão fossem impedidas de transmitir eventuais críticas a ele, com vedações a relações entre a gestão bolsonarista e a morte de pessoas na pandemia da Covid-19.

Com informações do Correio Brasiliense