JFRN disponibiliza acesso ao ambiente online de negociação direta entre a União Federal e as partes

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte passou a disponibilizar, na sua página na internet, o link de acesso ao ambiente virtual da AGU – Advocacia Geral da União, para a promoção de negociação direta entre a União e as partes envolvidas em conflito com o ente federal. O link de acesso foi disponibilizado na página setorial do Centro de Conciliação da Seção Judiciária, com a denominação ”Negociação- União (AGU)”.

Através do ambiente virtual de negociação da AGU é possível a qualquer pessoa a apresentação de proposta de acordo para resolução de questões judicializadas e também extrajudiciais, evitando-se o ajuizamento de uma ação para tanto. A plataforma ainda disponibiliza os planos de negociação já aprovados pela instituição para matérias objeto das chamadas demandas repetitivas.

Esse projeto é resultado da parceria entre a Justiça Federal no Rio Grande do Norte e a Advocacia Geral da União. Representantes das duas instituições estiveram reunidos para debater formas de prevenir conflitos e desjudicializar questões. Naquele momento, a AGU expôs as mudanças institucionais voltadas à prevenção, desjudicialização e resolução de conflitos por meio da consensualidade, com ênfase à atuação das Coordenações Regionais de Negociação criadas nas 5 regiões da Justiça Federal no país.

Coordenadora do CEJUSC na Justiça Federal potiguar, a magistrada Gisele Leite destaca que a facilitação do acesso do cidadão ao ambiente virtual de negociação da AGU é mais uma medida adotada pelo Centro de Conciliação no escopo de estimular a consensualidade na resolução de questões envolvendo entes públicos federais.