Iniciado prazo para contribuições ao Plano de Manejo do Parque da Cidade

Os estudos que embasaram a elaboração da proposta do Plano de Manejo do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte já estão disponíveis para consulta da população, a partir desta sexta-feira (07/02). A publicação dos documentos foi acordada em audiência pública no último dia 31 de janeiro, como ponto inicial para a contagem dos 30 dias de prazo para que a sociedade faça as suas contribuições.  As sugestões podem ser enviadas até o dia 8 de março por meio de formulário eletrônico na página Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), pelo endereço www.natal.rn.gov.br/semurb.

O parque é única unidade de conservação gerida pelo Município e fica localizada na Zona de Proteção Ambiental 01 (ZPA-01). E seu Plano de Manejo está sendo proposto pela Prefeitura, pois é um importante documento que se estabelece o zoneamento da área e rege o uso e ocupação do solo da unidade e do seu entorno.

O Plano possibilita o planejamento, gerenciamento e a utilização racional dos recursos naturais e a zona de amortecimento. Através de práticas próprias que visam à melhoria da qualidade de vida das populações locais, conservação dos ecossistemas e desenvolvimento sustentável, de forma integrada e participativa.

A exigência do Plano de Manejo é prevista pela Lei federal  nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, também chamada de Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). E sua implantação se faz necessária, em virtude da importância da proteção desta área da cidade, cuja instituição oficial já conta mais de dez anos.

Já a minuta, apresentada em audiência pública, também está disponível para consulta e leitura na página da Semurb . Basta acessar o menu “Publicações”, sub-menu “Propostas de Regulamentações”, na aba “Atualização da Legislação”. E também pelo link direto a seguir: http://bit.ly/planomanejoparquedacidade.