Grupo envia parecer jurídico à CPI sobre supostos crimes de Bolsonaro

Um grupo coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. enviou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid nesta 3ª feira (14.set.2021) um relatório jurídico sobre os supostos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na condução da pandemia.

O parecer foi feito para embasar o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que será entregue ao fim da CPI. O documento final do congressista deve ficar pronto até 23 de Setembro.

De acordo com o parecer enviado à CPI, o presidente atentou contra a saúde pública, a administração pública, a paz pública e a humanidade e violou medidas sanitárias preventivas. O relatório também diz que Bolsonaro praticou charlatanismo e incitação ao crime de prevaricação.

“O que restou evidente até o momento da conclusão dos trabalhos da comissão de especialistas é a ocorrência de uma gestão governamental deliberadamente irresponsável e que infringe a lei penal, devendo haver pronta responsabilização. Não se trata, apenas, de descumprimento de deveres por parte dos gestores públicos, mas, também, da recusa constante do conhecimento científico produzido ao longo do enfrentamento da pandemia do Covid-19”, diz trecho. Eis a íntegra do relatório (4 MB).

De acordo com os responsáveis pelo relatório, Bolsonaro cometeu o crime de charlatanismo ao recomendar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para combater o novo coronavírus.

“Restou provado que o estímulo ao uso de cloroquina e outros medicamentos não comprovados cientificamente foi um braço da política de estímulo à propagação da doença. Houve, portanto, um contexto de prática dessas condutas pelo Presidente da República e outras autoridades, bem como uma reiteração de manifestações”, afirma o parecer.

Assinam o parecer além de Reale Jr. a juíza federal do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) Sylvia H. Steiner, a professora da USP (Universidade de São Paulo) Helena Regina Lobo da Costa e o advogado Alexandre Wunderlich.

O documento conclui haver indícios de que foram cometidos pela gestão Bolsonaro:

• crime de responsabilidade, que no caso do presidente pode resultar em impeachment;
• crime contra a saúde pública;
• infração de medida sanitária preventiva;
• charlatanismo;
• crime contra a administração pública;
• falsificação de documento;
• estelionato;
• corrupção passiva;
• advocacia administrativa;
• prevaricação;
• crime contra a humanidade.

Poder360