Governo Temer cede para aprovar revisão das dívidas dos Estados

Para tentar aprovar o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, o presidente interino, Michel Temer, decidiu ceder à pressão de alguns órgãos e flexibilizar o limite para gastos com pessoal.

As despesas com funcionários terceirizados, auxílio-moradia e outros benefícios ficarão de fora dos limites fixados pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos casos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas estaduais por um período de dez anos.

O objetivo é evitar o corte de prestadores de serviços e desses benefícios nesses órgãos.

Ao ceder à pressão, o Ministério da Fazenda pediu que a despesa com esses funcionários e com esses benefícios entre no cálculo do gasto com pessoal para enquadramento em outra regra: aquela que limita os reajustes pela inflação a partir de 2017, explicou o ministro Henrique Meirelles (Fazenda).