Gilmar nega pedido de Messias sobre impeachment de ministros
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para a reconsideração da liminar que dificultou o processo de impeachment de ministros da Corte.
Nesta quarta-feira (3), Gilmar determinou que somente o procurador-geral da República pode pedir o impedimento de juízes do STF. No mesmo despacho, o ministro aumentou o quórum no Senado para a abertura do processo e estabeleceu que o mérito de decisões judiciais não pode ser considerado crime de responsabilidade.
Horas depois, um parecer assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu a reconsideração da liminar. A AGU defendeu a prerrogativa de “todo cidadão” para denunciar crimes de responsabilidade de ministros do STF.
Na tarde desta quinta-feira, 4, o decano rejeitou o pedido. Segundo Gilmar, o pedido de Messias é “manifestamente incabível”. “O ordenamento jurídico brasileiro não contempla o chamado pedido de reconsideração”, defendeu o ministro.
Gilmar Mendes é relator de duas ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Impeachment, de 1950. As petições são movidas pelo Solidariedade e pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e serão analisadas no plenário virtual da Corte a partir da próxima sexta-feira, 12 de dezembro.
Tribuna do Norte
