Fachin anuncia Código de Ética do STF e Cármen Lúcia será a relatora

Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou o Código de Ética como prioridade da sua gestão. A ministra Cármen Lúcia será a relatora do texto a ser apreciado pela Corte.

O Código de Ética do STF, segundo Fachin, será a prioridade de sua gestão, para dar maior transparência, responsabilidade e confiança pública ao Supremo.

“Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou.

Fachin apontou como eixo central do documento a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência. A elaboração do código deverá prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consenso no colegiado.

“O que nos une não é a concordância em todas as questões, ademais o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição”, pontuou Fachin. O ministro observou que o sistema de Justiça deve se orientar a favor do cidadão e que diálogo e confiança pública são a verdadeira força do Estado de Direito.

Liberdade de imprensa

Fachin ressaltou a importância da liberdade de expressão e de imprensa. “Momentos de adversidade exigem mais que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição, e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa, que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia. A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia.”

Em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidência do STF dará seguimento ao Observatório de Integridade e Transparência, colocando o CNJ como norte para o aperfeiçoamento ético e de transparência do Judiciário, bem como para iniciativas de fiscalização e responsabilização dentro do ordenamento jurídico.

Organizações apoiam proposta da OAB

Uma iniciativa encampada por cinquenta organizações da sociedade civil busca mobilizar o debate sobre a adoção de um código de conduta para ministros de tribunais superiores e propõe um conjunto de sete regras objetivas a serem incorporadas pelo proposta elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

A mobilização é liderada pelos organizações não governamentais (ONGs) Transparência Brasil, o Derrubando Muros e o Movimento Orçamento Bem Gasto, com apoio do República.Org e do Movimento Pessoas à Frente. O movimento conta com o apoio de empresários de diferentes setores da economia.

A economista Maria Silva Bastos Marques, conselheira de administração e ex-presidente do BNDES e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que assinou o manifesto, diz que o Brasil vive um momento de perplexidade em relação à conduta de magistrados e que o código de ética passa a ser um instrumento para dar mais transparência a instituições que são o pilar da nossa democracia.

“A sociedade tem acompanhado com muita perplexidade esses acontecimentos recentes e não tão recentes no nosso País e se sentindo preocupada e impotente”, afirmou.

Fábio Barbosa, presidente do Conselho de Administração da Natura, lembra que assinou o manifesto em dezembro, de lá para cá, o tema se tornou ainda mais urgente. “Já em dezembro havia essa busca de que tivesse um código de conduta.”, afirmou.

Tribuna do Norte