Estado e município de Natal repassaram mais de R$ 32 milhões para precatórios

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) recebeu, em 2018, repasses no valor de R$ 32.857.155,77 feitos pelo Tribunal de Justiça do Estado, correspondente ao Regime Especial e Prioridades aderido pelos Governos do Estado e pelo município de Natal.

Somente o Estado do Rio Grande do Norte pagou R$ 27.338.452,82, enquanto a prefeitura de Natal repassou R$ 5.518.702,95 para pagamento de seus precatórios trabalhistas.

Somando os valores recebidos pelo Regime Especial e Prioridades e os pagos por meio de negociações realizadas ao longo de 2018, o TRT-RN arrecadou R$ 55.351.981,78 em precatórios e Requisições de Pequeno Valor.

Das conciliações em audiência, foram R$ 16.818.826,01 para pagamento de precatórios trabalhistas e R$ 5.676.000,00 para RPVs devidos por prefeituras, Estado do RN, DETRAN e Junta Comercial do Estado do RN (Jucern).

Atualmente, dos 167 municípios do estado do RN, 115 não possuem dívidas de precatórios e RPVs com o TRT potiguar o que corresponde a 61% das prefeituras.

52 municípios ainda possuem dívidas e uma parte deles participará nesta segunda-feira (18/2), de uma pauta de audiências presidida pela juíza Simone Jalil, para negociação de suas dívidas com precatórios.

Confira a programação de audiências:

8 h 40- MUNICÍPIO DE CEARA MIRIM – Prefeito: Marconi Antonio Praxedes Barreto – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;

9 h 10 MUNICÍPIO DE PUREZA – Prefeito: João da Fonseca Moura Neto – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;

9 h 30 MUNICÍPIO DE TAIPU – Prefeito: Sebastião Ambrósio de Melo – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;

10 h MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ – Prefeito: Arlindo Duarte Dantas – Precatórios inscritos no orçamento de 2018;

10 h 30 MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL – Prefeito: Josivan Bibiano de Azevedo – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;

11 h MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES – Prefeito: Paulo Marques de Oliveira Júnior – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;

11 h 30 MUNICÍPIO DE GROSSOS – Prefeito: José Maurício Filho – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;

12 h MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL – Prefeito: Claudio Marques de Macedo – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;

12 h 30 MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS – Prefeito: Jorge Vinicius de Oliveira Fernandes – Precatórios inscritos no orçamento de 2012;

13 h MUNICÍPIO DE SERRINHA – Prefeito: José Antonio de Medeiros Clemente – Precatórios inscritos no orçamento de 2014, 2015 e 2018;