Empresas com agentes privados e capitais públicos no foco da Lava-Jato
“Empresas paralelas” formadas por agentes privados e capital de empresas públicas — para administrar empreendimentos como hidrelétricas, termelétricas e transmissoras de energia —, as chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) cresceram no setor elétrico nos últimos anos sem regras de controle e transparência, aponta decisão deste ano do Tribunal de Contas da União (TCU). E agora entraram também no foco da Lava-Jato: inquérito pedido dentro da operação no fim de abril pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e instaurado pelo Supremo Tribunal Federal, inclui nas investigações a suposta influência do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na participação de Furnas em sociedades desse tipo.
Além disso, algumas das principais falhas de controle apontadas pelo TCU nesse modelo — a falta de critério transparente tanto para a contratação de bens e serviços por parte de SPEs como para a escolha dos parceiros privados — são justamente brechas investigadas agora na Lava-Jato, já que empreiteiras denunciadas na operação estão entre as contratadas por SPEs do setor, ou entre as parceiras privadas das estatais nessas sociedades.
Em muitos casos, a SPE contrata fornecedores ligados aos próprios acionistas da sociedade, como apontou o acórdão 600/2016 do TCU, de março. Também não haveria regras claras, segundo o TCU, em relação aos critérios de escolha dos diretores dessas SPEs. São sociedades privadas que, por conta disso, não se submetem aos padrões de prestação de contas e de licitação de órgãos públicos — apesar de haver ali capital de estatais. “Não seria demais registrar que o emprego dessa estratégia (SPEs) resta por ocasionar flexibilização (…) de regras de licitação”’, diz o TCU.
Hoje, há 179 SPEs com participação de empresas da Eletrobras. Em Furnas, entre 2011 e 2015, as SPEs da estatal movimentaram R$ 21,9 bi, segundo relatório de gestão da estatal; de 76 SPEs com participação de Furnas até 2015, mais da metade (54) foi criada depois de 2011. Na Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), os investimentos da empresa nesse tipo de sociedade cresceram 801% de 2009 a 2014, de R$ 181 milhões para R$ 1,63 bilhão.
Há participação de empreiteiras da Lava-Jato, por exemplo, em SPEs de Furnas como a usina de Santo Antonio, com participação da Odebrecht; e a de Inambari, no Peru, com participação da OAS. Belo Monte, da Eletronorte, tem contrato com seis investigadas na Lava-Jato, lembra o TCU.
Entre os exemplos de SPEs que contrataram fornecedores ligados aos próprios acionistas, há casos com empreiteiras da Lava-Jato: na Dardanelos, da Chesf, a Odebrecht, contratada para execução das obras, detinha inicialmente 5% das ações da SPE; em Jirau, também da Chesf, a Camargo Corrêa, contratada, detinha antes 9,9% da SPE. Nesse caso, o TCU viu que houve acréscimo do custo inicial de 107%, indo de R$ 9 bilhões para R$ 18,5 bilhões.
