É da sua conta: TCE transmite live sobre contratações temporárias e concursos públicos na pandemia

O Tribunal de Contas do Estado inicia no dia 15 de julho, às 20h, o projeto “É da sua conta”, uma série de lives abordando temas do controle externo relacionados às ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Os eventos serão transmitidos pelo canal do TCE-RN no Youtube, com acesso pelo link https://youtu.be/b5S0OgTbUjA.

A primeira edição terá como tema “Contratações temporárias e concursos públicos durante a pandemia”. Os convidados para falar sobre o assunto são os auditores de Controle Externo do TCE, Victor Rafael Fernandes Alves (diretor de Despesas com Pessoal), e Evandro Nunes Franco (coordenador da Diretoria de Atos de Pessoal).

Victor Rafael irá explicar o que vem a ser contratação temporária por excepcional interesse público e suas diferenças das outras formas de contratação. De um modo geral, também vai falar sobre os requisitos jurídicos para essa CT, pontuar os reflexos do cenário de pandemia e mostrar as medidas e cautelas que o gestor deve tomar sobre o tema.

Já no tema de concursos públicos, Evandro Nunes irá contextualizar os dispositivos da LCP 173/2020 que envolvem a suspensão dos concursos e a realização de novos certames; ilustrar procedimentos a serem tomados por entes e órgãos para formalizar a suspensão dos concursos; mostrar permissivos da LCP 173/2020 quanto à realização de novos concursos; e expor as permissões e vedações da nomeação decorrente de aprovação em concurso público durante o período da pandemia, nos termos do artigo 8º da LCP 173/2020.

Inscreva-se no canal do TCE-RN: youtube.com/TCERN_oficial