07 de novembro de 2016

Divisão de Precatórios do TJ realiza conciliação na Comarca de Pendências


A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, promoveu, nesta segunda-feira (07), uma conciliação cujo êxito libera valores bloqueados das contas do Município de Pendências, fato que permitirá o pagamento do funcionalismo municipal. Os trabalhos foram capitaneados pelo chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, juiz Bruno Lacerda, que compareceu à Comarca para presidir a audiência envolvendo as partes. Ele falou sobre a audiência ter ocorrido fora do Tribunal de Justiça. “O fato da Divisão de Precatórios se deslocar até a Comarca permite que o credor compareça, pessoalmente, à audiência e possa manifestar-se sobre a proposta apresentada pelo município”, explicou.

Com o acordo, será liberado cerca de R$ 500 mil para o município, o que, segundo o prefeito Ivan Padilha, vai possibilitar o pagamento do funcionalismo ainda esta semana.

Segundo o magistrado, houve um pedido de bloqueio por parte dos credores. Diante disto, o bloqueio foi realizado e o município pediu a liberação dos valores, alegando que foram prejudicados inclusive o pagamento dos servidores municipais. Assim, o presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos deferiu a liberação dos valores referentes à saúde e educação e aprazou audiência de conciliação.

Segundo Bruno Lacerda, são dois os precatórios alvos de audiência de conciliação na Comarca de Pendências. Dessa primeira audiência, ficou acertado que do valor bloqueado, será pago integralmente o primeiro precatório da ordem cronológica. O outro receberá uma parte agora e o restante na forma a ser decidida em uma próxima audiência de conciliação, na próxima semana, também em Pendências.
O juiz esclareceu que são precatórios com apenas um credor cada.

Neste caso, segundo ele, os maiores beneficiados são os servidores municipais, que, pelo bloqueio das contas, não receberam ainda seus salários. “Havendo a liberação dos recursos, o município poderá pagar a folha integralmente, segundo informou o prefeito em audiência”, garantiu. Os credores são um prestador de serviços e seu advogado.

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