11 de dezembro de 2015
Deputados Estaduais aprovam remanejamento de verbas orçamentárias
Com uma emenda apresentada em plenário pelo deputado Fernando Mineiro (PT), a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade dos deputados presentes à sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei do Governo do Estado que trata da autorização ao Executivo para remanejar recursos orçamentários.
No Projeto original a autorização era para transpor remanejar ou transferir dotações de uma categoria para outra, de um órgão para outro ou de um Poder para outro. Com a emenda apresentada pelo líder do Governo, o executivo só poderá remanejar recursos de outros poderes com a prévia anuência deles.