Deputados entram com ação contra Guedes por uso de informação privilegiada


Os deputados Elias Vaz (PSB-GO), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lídice de Mata (PSB-BA) e Bira do Pindaré (PSB-MA) entregaram uma representação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por suposto uso de informação privilegiada. Eis a íntegra do documento (551 KB).

Os congressistas acusam o ministro de omissão da filha e da esposa em DCI (declaração confidencial de informações) de 2019 da offshore Dreadnoughts Internacional Group Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas.

Em outubro, a Pandora Papers —investigação jornalística sobre finanças internacionais e paraísos fiscais — mostrou que Guedes tem offshores em paraísos fiscais. O ministro optou por mantê-las mesmo depois de entrar para o governo, no início de 2019.

Segundo Guedes, as offshores estão declaradas à Receita Federal. Porém, normas do serviço público e da Lei de Conflito de Interesses indicam que ele pode ter desrespeitado os procedimentos demandados de altos funcionários do governo federal.

De acordo com o documento apresentado pelos deputados na 2ª feira (19.nov.2021), Paula Drumond Guedes, filha do ministro, se tornou diretora da offshore em dezembro de 2018, quando Guedes se preparava para entrar no governo. Ela está no cargo até hoje.

Já a esposa do ministro, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, é sócia da empresa. Essas informações vinham sendo omitidas à Comissão de Ética Pública do Governo Federal.

Os deputados escrevem que “não é possível acreditar que Paulo Guedes nunca conversou com a esposa e a filha sobre assuntos econômicos. Aliás, é forçoso também acreditar que Paula Drumond Guedes tenha gerido sozinha a empresa da família”, sugerindo atuação do ministro na gestão da offshore.

Os congressistas pedem que seja feita uma análise do extrato de operações da empresa desde 2019 até agora.

Na representação, eles também mencionam que Guedes não compareceu à reunião na Câmara em que prestaria depoimento sobre o Pandora Papers. Ao invés disso, seus advogados apresentaram uma petição com esclarecimentos e documentos.

“Tais circunstâncias levantam sérias suspeitas sobre o comportamento ético de Paulo Guedes tanto na esfera pública quanto no mercado financeiro. Ademais, é preciso que a CVM investigue as reais motivações de tamanha omissão”, pediram os deputados.

Poder360