Defesa de presidente pela AGU provoca polêmica no meio jurídico

A decisão da presidente Dilma Rousseff de confiar à Advocacia-Geral da União (AGU), órgão de governo, sua defesa no impeachment sofre críticas no meio jurídico.

“A advocacia pública não deve prestar serviços ao governante como pessoa física. O impeachment é uma tentativa de responsabilizar a pessoa da presidente Dilma e não o governo”, diz Pedro Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP e contrário ao impeachment.

A defesa dela vinha sendo feita pelos advogados Flávio Caetano e Márcia Pelegrini.

Dalmo Dallari, também contrário ao afastamento, considera a escolha “perfeitamente cabível”. “É atribuição da AGU defender a Presidência da República e nesse caso a Presidência é a presidente Dilma. O que se quer com o processo de impeachment é removê-la do cargo. Portanto não se pode desligar uma coisa da outra”, diz.

No impeachment de Fernando Collor, em 1992, não havia AGU nos moldes de hoje, mas já existia estrutura jurídica vinculada à Presidência. Collor, no entanto, não usou os advogados da União e contratou Nabor Bulhões, hoje advogado da Odebrecht.

O jurista Ives Gandra Martins, pró-impeachment, diz que o processo de afastamento ocorre no Congresso, e por isso a defesa de Dilma deveria ser feita por parlamentares.