Cuidar dos filhos passa a ser considerado trabalho e contará para aposentadoria na Argentina

No dia 19 de julho foi publicado o Decreto 475/21 no Diário Oficial da União da Argentina que estabelece que mulheres poderão agregar de um a três anos de serviços computáveis à aposentadoria por cada filho criado.

O decreto reconhece a contribuição previdenciária às mulheres com mais de 60 anos de idade que sejam mães ou que saíram do emprego para se dedicar exclusivamente aos cuidados maternos. Nele, está previsto que mulheres e/ou grávidas, podem somar um ano de serviço para cada filho.

A norma também estabelece que “em caso de adoção de menor, a mulher adotante contará dois anos de serviços por cada filho adotado”; quando o filho apresentar algum tipo de deficiência, dois anos; e três caso a família tenha recebido auxílio destinado a pais ou responsáveis que estejam desempregados ou tenham baixa renda.

A partir de agosto, todas as informações serão divulgadas para que as mulheres que atendam os requisitos possam iniciar o seu processo de aposentadoria. A medida visa que mulheres que atingiram 60 anos e não completaram os 30 anos de contribuições possam se aposentar reconhecendo o trabalho de cuidar dos filhos. Segundo a Administración Nacional de la Seguridad Social, ANSES, cerca de 155.000 mulheres poderão se aposentar graças a essa medida

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