Criminalistas criticam a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, do MPF
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM publica edição especial de seu boletim, neste mês de dezembro, em que reúne doze artigos com críticas à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, lançada pelo Ministério Público Federal.
Em editorial, sob o título “Todos contra a corrupção“, o instituto afirma que “a estridência dos recentes escândalos” expôs “a face mais perniciosa da indecência no trato do dinheiro público, permitindo que a corrupção se tornasse o inimigo da vez a ser duramente debelado pela sociedade”.
O IBCCRIM entende as propostas do MPF –“veiculadas sob competente viés propagandístico”, lançadas à sociedade “em forma de um pacote único”– como uma iniciativa que, “em sua essência, deve ser elogiada, pois uma sociedade corroída pelo mal da corrupção é um anseio comum”.
Todavia, “muitas das medidas – por mais que sejam bem intencionadas na eliminação da endêmica corrupção – representam um retrocesso punitivista do sistema penal e processual penal, seja por importações impensadas de institutos jurídicos estrangeiros, seja pelo aumento desmedido de penas sem a construção de mecanismos que garantam maior efetividade à aplicação das leis penais, seja pelas sugeridas alterações legais que afrontam garantias constitucionais tão caras como a presunção de inocência”, afirma o editorial.
“Em muitas das proposições, o fio condutor é, infelizmente, a já vetusta (mas sempre presente) política de recrudescimento do sistema penal para solução dos problemas imediatos que atormentam o sentimento público”, sustenta o IBCCRIM.
O instituto afirma que – “em sintonia com o Ministério Público” – está disposto a “lutar contra todas as mazelas inerentes à corrupção”. Segundo a entidade, o que muda – como propõem os articulistas da edição especial – “é a forma de combater o inimigo comum”.
