Controlador-geral do estado avalia limite prudencial no Rio Grande do Norte

Alexandre Pinto Varela – controlador-geral do RN – revelou, acerca do limite prudencial do Rio Grande do Norte, que desde 2007, que o Estado entrou no regime de avaliação fiscal do orçamento, no qual não é possível gastar além do que se arrecada. “Antes se faziam diversas peripécias com o orçamento”, diz, e a partir de então se passa a ter limites vinculados às publicações dos quadrimestres e bimestres. Esses índices servem para avaliar o cumprimento das metas fiscais orçamentárias.

As publicações quadrimestrais e bimestrais funcionam da seguinte maneira: conta-se de um período a outro, durante 12 meses, fazendo no final uma avaliação do quanto é gasto, explica Alexandre, que também informou que se o Estado tiver maior arrecadação e mais gasto do que o previsto, infringe uma meta fiscal, que deve ser corrigida ao longo do ano para que fique de acordo com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Existem dois limites: o máximo, que é de 49%, e o limite prudencial que equivale a 95% do limite máximo, ou seja, é 46,55% da receita corrente liquida. Por fim, Alexandre disse que de 2007 para cá o RN entrou no limite prudencial e até passou o limite legal; no último quadrimestre de 2014 chegou a 53%. Hoje, estamos abaixo do limite legal com 48,39%.