Comissão de Infraestrutura votará regras para contratar serviços públicos

A responsabilização de projetistas e consultores por danos decorrentes de falhas de projeto, orçamento ou parecer é uma das novidades previstas em projeto (PLS 56/2012) que o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Garibaldi Filho, deverá colocar em votação na reunião desta quarta-feira (19).

A intenção do autor, o ex-senador Pedro Taques, hoje governador do Mato Grosso, foi estabelecer um novo marco legal para a contratação de serviços na administração pública brasileira. A sessão será transmitida pela TV Senado e também poderá ser acompanhada acessando o linkhttp://www.senado.gov.br/noticias/tv/canais.asp