Comissão da Câmara de Natal discute programa de proteção ao menor ameaçado de morte

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias se reuniu nesta quarta-feira (06) para discutir o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Participaram da reunião representantes dos Conselhos Tutelares, Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias (Codem) e representantes da 1ª Vara da Infância e da Juventude.

“O objetivo da nossa reunião é saber o andamento do PPCAAM no estado, quais as ações, as políticas públicas criadas em prol dessas crianças e adolescentes ameaçados de morte, pois é um tema que está diretamente ligado a uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil que é o extermínio da juventude pobre negra. De acordo com os índices de homicídios do país e do nosso estado a maioria esmagadora das pessoas que morrem são jovens negros da periferia”, destacou a vereadora Natália Bonavides (PT), presidente da Comissão.

De acordo com a vereadora não existe no estado um programa de proteção à criança e ao adolescente ameaçados de morte, transferindo, consequentemente, as responsabilidade para as unidades de acolhimento do município. “Sem um programa específico as unidades de acolhimento recebem os jovens, mas não existe nenhuma estrutura de segurança para os jovens e para os profissionais que trabalham nas unidades. A implantação do PPCAAM no Rio Grande do Norte é uma medida urgente porque já faz muitos anos que é uma demanda dos movimentos de defesa de direitos da criança e do adolescente”, completou Natália.