Combate à violência contra a mulher é tema de aula em curso de formação de novos juízes

A atuação da magistratura no combate à violência contra a mulher foi tema de aula ministrada na Escola da Magistratura do RN, durante o 3º Curso de Formação Inicial para Magistrados, destinado à preparação dos 40 novos juízes de Direito do TJRN, aprovados no último concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça.

A aula foi ministrada pelo juiz Deyvis de Oliveira Marques, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim, que destacou o pioneirismo do tema dentro dos cursos de formação.

“Essa foi uma iniciativa louvável da Esmarn, uma vez que se trata do primeiro curso de Formação onde essa temática é debatida, o que demonstra a sensibilidade e preocupação da instituição quanto ao assunto e tranquiliza a sociedade ao poder contar com juízes mais preparados para o enfrentamento da violência contra a mulher”, afirma o juiz, representante da Região Nordeste para o FONAVID e membro da Coordenadoria da Mulher do TJRN.

Com carga horária de 8 horas, a aula abordou temas práticos, teóricos e controvertidos relacionados à violência de gênero e à Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e teve como principal objetivo deixar os novos magistrados aptos ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Rio Grande do Norte, subsidiados com as peculiaridades relativas à rede local.

Durante o curso, foram ressaltados diversos programas do TJRN, entre eles a Medida Protetiva Eletrônica implementada inicialmente pelo Juizado de Parnamirim, a qual tem possibilitado a análise dos pedidos de medida de urgência em poucas horas, de forma rápida e eficaz.