CNJ inicia inspeção em 77 unidades do Judiciário potiguar, trabalhos prosseguem até 1°/10


De hoje (27/9) até sexta-feira, 1º de outubro, 77 unidades do Poder Judiciário potiguar, entre unidades judiciárias de primeiro e segundo grau e setores administrativos, além de um cartório, serão inspecionados pela Corregedoria Nacional de Justiça. Esta é a terceira inspeção ordinária realizada pelo órgão durante a gestão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que realizou a abertura oficial dos trabalhos juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Vivaldo Pinheiro, na manhã desta segunda-feira, em cerimônia híbrida.

“Essa inspeção faz parte do calendário ordinário da Corregedoria, é uma inspeção corriqueira, que já deveria ter acontecido não fosse a pandemia. Tem como objetivo conhecer o andamento dos trabalhos no tribunal, registrar as boas práticas e, caso necessário, propor recomendações que contribuam para uma prestação jurisdicional de excelência, eficiente e célere”, explica a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corregedora ressaltou que serão cinco dias de trabalho intenso para a equipe do CNJ, com atividades durante a manhã e a tarde, quando serão inspecionadas as 77 unidades. “Diante desta tarefa, solicito a colaboração dos magistrados e servidores do Tribunal durante as visitas que serão realizadas nas 77 unidades”.

O desembargador presidente do TJRN, Vivaldo Pinheiro, frisou que “o Poder Judiciário potiguar é um terreno fértil para acolher as orientações do CNJ para se tornar mais eficaz e mais eficiente na gestão processual e atender às demandas da sociedade nos seus principais anseios. “É certo que há muito a avançar em diversas áreas e estamos dispostos a isso”, reforça o presidente.

O TJ potiguar é o segundo tribunal a passar por inspeção presencial após a retomada dos procedimentos pelo órgão nacional. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo foi inspecionado entre os dias 13 e 17 de setembro. O resultado dessas visitas e reuniões compõe relatórios que apresentam as deficiências e as boas práticas encontradas, além de recomendações às unidades para melhoria de seu desempenho.

Os trabalhos ocorrerão das 9h às 19h. Compõem a equipe da Corregedoria Nacional, dois desembargadores do TJSP, seis juízes de diversos tribunais e oito servidores. No período, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos. A inspeção foi instaurada a partir da Portaria nº 61/2021, de 4 de agosto, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Trabalho a ser realizado

Coordenador da inspeção, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Vieira Von Adamek apresentou as unidades que serão inspecionadas e destacou que elas proporcionarão à Corregedoria Nacional uma visão bastante ampla de todas as unidades do estado. Observou ainda que devido ao porte do tribunal, todos os 15 gabinetes dos desembargadores serão inspecionados. “Estamos fazendo a verificação de todos os gabinetes para depois emitirmos um relatório sobre o funcionamento do segundo grau”.

As inspeções realizadas pelo órgão têm por finalidade a “apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, havendo ou não evidências de irregularidades”, conforme o artigo 48 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.

O desembargador Dilermando Mota, corregedor geral de Justiça do Rio Grande do Norte, destacou a relevância da missão institucional das inspeções que se realizam ordinariamente nos Tribunais de Justiça e nas unidades judiciárias do Brasil. “Bem sabemos da necessidade e da relevância com vistas ao bom funcionamento e aperfeiçoamento do Poder Judiciário no seu mister de distribuir justiça no contexto da cidadania e inclusão social”.

O corregedor da Justiça potiguar disse ainda que a gestão da ministra Maria Thereza na Corregedoria Nacional tem um caráter formador, sem descuidar de seu caráter fiscalizador e disciplinar, e colocou a CGJ a disposição para auxiliar no que for necessário aos trabalhos do CNJ. “Nós sentimos honrados com a presença da Corregedoria Nacional de Justiça e nos colocamos a disposição para, em tudo que depender da Corregedoria, estarmos a disposição para viabilizar uma boa inspeção”.

Esforço, transparência e tecnologia durante a pandemia

O chefe do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte enfatizou à ministra o esforço que está sendo feito para a retomada das inspeções presenciais, neste momento de pandemia ainda não debelada. De acordo com o desembargador Vivaldo Pinheiro, “o isolamento social imposto ao mundo inteiro, que deixou sequelas emocionais, sanitárias, econômicas, financeiras, e de toda ordem, também atingiu o Judiciário, como não poderia deixar de ser”. O magistrado ressalta: “tivemos de nos reinventarmos para preservarmos a saúde de nosso corpo funcional, magistrados, servidores e colaboradores em geral, porém sem deixarmos o cidadão desassistido”.

Vivaldo Pinheiro acrescentou que a tecnologia atuou como importante aliada nesta ação contra o inimigo desconhecido. “Mas nada superou o empenho do nosso maior patrimônio, as pessoas, que mesmo impactadas pelas transformações do vírus no seu cotidiano, foram firmes em se adaptar ao teletrabalho, às audiências por videoconferência, ao Balcão Virtual e demais atendimentos feitos à distância para garantir o funcionamento do Judiciário durante a pandemia”.

E este corpo funcional, segundo observou o presidente do TJRN, se desdobrou. A recompensa veio em números, no meio deste ano. “O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte avançou 26 posições no Ranking da Transparência 2021 do CNJ. Alcançamos um percentual de 89,37%, de um total de 100%. O que significa que os números gerados pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte estão cada vez mais acessíveis e compreensíveis pelo cidadão. O que muito nos orgulha”, pontua o dirigente da Justiça estadual.

Também participaram da solenidade, a vice-presidente do TJ potiguar, desembargadora Maria Zeneide Bezerra; o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro (TJSP), que também atua nesta inspeção; os demais desembargadores do Pleno da Corte Estadual de Justiça, virtualmente; o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, juiz Andreo Marques; o procurador geral adjunto de Justiça do RN, Gláucio Pinto Garcia; o defensor público geral, Marcus Vinícius Soares Alves; o presidente da OAB, seccional Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros Filho; e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, Gersonilson Martins Pereira.

Visitas

Além dos TJs do Espírito Santo e do Rio Grande do Norte, a Corregedoria Nacional de Justiça inspecionará no segundo semestre de 2021 os Tribunais de Justiça de Roraima, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pernambuco, Piauí e do Distrito Federal, este último de forma virtual.