CNJ assina acordos sobre sistema carcerário e direitos humanos

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinará nesta terça-feira (9/10) dois acordos de cooperação a respeito do sistema carcerário e um terceiro na área de direitos humanos. A cerimônia de formalização dos termos ocorrerá às 10 horas na sede do conselho, em Brasília.

Fazer o cadastro biométrico de todos os presos brasileiros é o objetivo do termo que será firmado entre CNJ, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério da Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos (MDH), e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ainda na seara do sistema carcerário, CNJ, CNMP e Ministério da Segurança Pública assinam outro acordo a fim de promover melhorias no sistema de execução penal e da Justiça criminal. O aprimoramento da implementação das políticas de penas alternativas e a monitoração eletrônica são alguns temas tratados.

Por fim, CNJ e MDH formalizam parceria a fim de integrar os dois órgãos com o intuito de garantir a implementação dos direitos humanos no Brasil. Adoção, violência contra crianças e combate à tortura, entre outros, integram a lista de assuntos enumerados no documento.