Centro de Inteligência tem seus integrantes designados pelo TJRN
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Vivaldo Pinheiro, designou os magistrados e magistradas que irão compor o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (CIJ/RN), recém-instituído pelo TJRN, Corregedoria Geral de Justiça e pela Coordenação dos Juizados Especiais do RN. O órgão tem entre os seus objetivos realizar estudos sobre demandas judiciais repetitivas ou com grande repercussão social, de forma a subsidiar a atuação estratégica da gestão processual e prevenir a judicialização.
O Centro de Inteligência será integrado por sete membros: o juiz corregedor Paulo Maia; as juízas Sulamita Pacheco e Ticiana Nobre, indicadas pela Coordenação dos Juizados; a juíza Érika Tinôco e os juízes Airton Pinheiro e Edino Jales, indicados pela Presidência do TJRN; e o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Fábio Ataíde. Seus mandatos coincidirão com o mandato da Presidência do Tribunal.
A Portaria Conjunta nº 33/2021, que instituiu o CIJ, prevê que além dos membros designados, também poderão participar das atividades do CIJ/RN juízes e servidores, de qualquer área, que se voluntariem para contribuir com o propósito deste órgão (que deverá aprovar a habilitação dos voluntários) fazendo-se presentes nas reuniões e subsidiando com informações e estudos, inclusive com direito à palavra antes das deliberações, a votar e a relatar procedimentos.
Saiba mais
O CIJ/RN surge da necessidade de adoção, pela Justiça, de metodologias de gestão de acervos processuais, possibilitando enfoque preventivo com a identificação de origem de conflitos a serem submetidos à Justiça Estadual e o estabelecimento de rotinas para fortalecimento do sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil.
Ele vai atuar para identificar e monitorar, por meio de estudos e levantamentos, as demandas com temas que apresentam maior número de controvérsias. Poderá também propor ou realizar estudos sobre as causas, as consequências do excesso de litigiosidade e a estimativa de custo econômico das demandas identificadas dentro da esfera de competência da Justiça potiguar.
Entre as suas iniciativas, o Centro de Inteligência poderá propor medidas para o aperfeiçoamento das rotinas de secretaria e para a organização, especialização e estruturação das unidades judiciárias, com objetivo de oferecer a melhor resposta possível ao excesso de litigiosidade. Também poderá emitir notas técnicas para orientar e recomendar aos julgadores a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais voltados ao tratamento isonômico dos casos repetitivos.
TJRN cria Centro de Inteligência para enfrentar demandas repetitivas e judicialização
