As novas regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 ampliam as exigências para campanhas e a responsabilidade das plataformas digitais, mas ainda apresentam lacunas, segundo especialistas. A resolução, relatada pelo ministro Kássio Nunes Marques e aprovada por unanimidade, atualiza as normas eleitorais diante do avanço…

O TSE arquivou um inquérito administrativo contra Jair Bolsonaro que apurava ataques sem provas ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022. A investigação, aberta há quatro anos, foi encerrada por falta de novos elementos que justifiquem sua continuidade no âmbito eleitoral. A apuração foi instaurada dias após uma live nas dependências do…

Termina em duas semanas (30 de junho) o prazo para os partidos políticos enviarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A entrega é obrigatória e deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Porém, atenção! Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº…

Mais de 5 milhões de eleitores em todo o Brasil correm o risco de ter o título de eleitor cancelado caso não regularizem sua situação até o dia 19 de maio, prazo final para a regularização. Até o momento – com apenas três dias para a finalização do prazo – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)…

Eleitores que não foram às urnas no segundo turno das eleições municipais, que ocorreu no dia 27 de outubro, precisam justificar a ausência até esta terça-feira (7). O protocolo é necessário porque o voto no Brasil é obrigatório para cidadãos entre 18 e 69 anos de idade. Aqueles que não justificarem ficarão em débito com…

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que a Corte se debruçará sobre os números de abstenção no segundo turno das eleições de 2024 para entender as razões e como diminuir a ausência nas urnas. A abstenção chegou a 29,26% dos eleitores no segundo turno, enquanto, no 21,68% deixaram de ir…

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição. De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em…