O TSE arquivou um inquérito administrativo contra Jair Bolsonaro que apurava ataques sem provas ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022. A investigação, aberta há quatro anos, foi encerrada por falta de novos elementos que justifiquem sua continuidade no âmbito eleitoral. A apuração foi instaurada dias após uma live nas dependências do…

Termina em duas semanas (30 de junho) o prazo para os partidos políticos enviarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A entrega é obrigatória e deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Porém, atenção! Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº…

O prazo para regularizar e evitar o cancelamento do título de eleitor acaba na próxima segunda-feira, dia 19 de maio, e 145.714 eleitoras e eleitores já normalizaram sua situação na Justiça Eleitoral (JE). Mas atenção: ainda constam 5.129.608 pessoas na lista de eleitoras e eleitores faltosos, que terão os títulos cancelados caso não fiquem em…

Eleitores que não foram às urnas no segundo turno das eleições municipais, que ocorreu no dia 27 de outubro, precisam justificar a ausência até esta terça-feira (7). O protocolo é necessário porque o voto no Brasil é obrigatório para cidadãos entre 18 e 69 anos de idade. Aqueles que não justificarem ficarão em débito com…

As doações de pessoas físicas nas eleições de 2024 encolheram quase R$ 50 milhões em relação à disputa de 2020 pelas prefeituras e câmaras municipais há quatro anos. Os dados são da plataforma DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indicam um aporte de R$ 1,14 bilhão neste ano. Os números mostram ainda que os…

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição. De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em…

A uma semana do primeiro turno, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, diz que a tentativa do crime organizado de influenciar e se infiltrar nas eleições municipais é “bastante grave” e “não pode ser subestimada”. Segundo ela, a Justiça tem coordenado um cruzamento de dados para monitorar o tema. Em entrevista ao…