A Justiça potiguar determinou que uma rede social deverá restabelecer, no prazo de 48 horas, o perfil de uma usuária, além de pagar R$ 3 mil por danos morais. Assim decidiu a juíza Ana Christina de Araújo Lucena Maia, do 2°  Juizado Especial  Cível da  Comarca  de Natal. Conforme narrado, a autora desempenha atividade de…

O 5º  Juizado Especial  Cível da  Comarca  de Natal condenou uma companhia aérea ao pagamento de danos materiais e danos morais a um passageiro que teve a bagagem danificada durante viagem entre Natal e Porto Alegre. A sentença é da juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar. O valor total da indenização é de R$ 2.506,63.…

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realizou na manhã desta quarta-feira, (7/1), a abertura do Ano Judiciário de 2026. Na primeira sessão administrativa, o presidente da Corte potiguar, desembargador Ibanez Monteiro, ao lado dos demais desembargadores, reforçou o entusiasmo para a execução dos serviços prestados pelo Poder Judiciário estadual durante o…

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a retomada imediata do Pregão Eletrônico para contratação dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas privadas de liberdade no estado. A decisão foi proferida no plantão judiciário do dia 24 de dezembro e envolve o processo conduzido pela Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP/RN), responsável pela gestão do…

O Tribunal Pleno do TJRN manteve, de maneira parcial, a sentença proferida pela 11ª Vara Criminal da  Comarca  de Natal que condenou três pessoas pelos crimes de estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro. Após a realização de uma revisão criminal, a desembargadora Sandra Elali, relatora do acórdão, aceitou parcialmente a denúncia apresentada pelo  Ministério Público…

Uma recente decisão da Justiça do Rio Grande do Norte reforçou a validade dos acordos extrajudiciais, mesmo quando uma ação sobre o mesmo tema já está em andamento. Em um caso envolvendo a rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel, o Tribunal de Justiça (TJRN) extinguiu o processo após as partes terem…

A Central de Apoio à Execução (CAEX) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) celebrou três grandes acordos que encerram execuções iniciadas há décadas. As negociações envolvem empresas de setores tradicionais da economia — Emserv, Viação Jardinense e Inpasa — e beneficiam cerca de 260 credores trabalhistas. O montante total das conciliações soma…