A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa, nos próximos dias, a realizar audiências públicas para discutir a proposta que põe fim à reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Serão pelo menos cinco encontros, segundo apurou a CNN. A ideia é convidar especialistas em Direito Eleitoral e até mesmo políticos que atuaram na…

O projeto do ex-senador e atual ministro do STF Flávio Dino que obriga agentes de segurança privada a usarem câmeras nos uniformes será votado na próxima quarta-feira (30/4) pela Comissão de Segurança do Senado. O texto recebeu um parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru. O projeto foi apresentado por Flávio Dino no dia 19…

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. A atualização da tabela havia sido determinada por medida provisória (MP) e, por isso, já vale para as declarações dos contribuintes neste ano. A proposta segue agora…

Foto: Pfüderi/ Pixabay A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou…

O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu na sessão deliberativa de terça-feira (12.mar.2024) o requerimento para a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Apostas Esportivas. A instalação da comissão foi um pedido do senador Romário (PL-RJ) e será composta por 11 titulares e 7 suplentes. Com a leitura do requerimento, os…

O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta 5ª feira (29.fev.2024) que deve apresentar seu parecer nos próximos dias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O texto deve ser apresentando na semana que vem. “A ideia é que a gente possa votar o Código Eleitoral agora neste semestre, o mais…

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base do projeto de lei que prevê o fim da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados. Para a votação ser concluída, os senadores ainda precisam analisar os chamados “destaques”, que são as sugestões de mudanças no texto. Essa etapa está em curso. A saída…