O plenário do Senado aprovou na terça-feira um projeto de lei que permite que casais responsáveis por animal tenha guarda compartilhada do pet em caso de separação. O texto também estabelece e regras para a guarda caso não haja acordo para o compartilhamento. A proposta, já aprovada pela Câmara, segue para a sanção da Presidência…

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira 25, o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), apelidado de “OAB da Medicina”. A proposta prevê a obrigatoriedade de aprovação na prova para que médicos possam exercer a profissão no Brasil. O texto, que corresponde ao PL 2.294/2022, já…

Por 48 votos a favor e 25 contra, o Senado Federal aprovou o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Da bancada do Rio Grande do Norte no…

O Senado acumula 99 pedidos de impeachment contra ministros do STF desde 2020, período marcado por tensões entre Congresso e Judiciário, especialmente após decisões sobre a pandemia e o inquérito das fake news. O principal alvo é Alexandre de Moraes, com mais da metade das solicitações. Gilmar Mendes, protagonista da crise mais recente com o…

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta 3ª feira (2.dez.2025) por 21 votos favoráveis e 1 contrário o projeto de lei que aumenta a taxação das casas de aposta, as bets, e das fintechs. O texto estabelece também regras para o programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. O…

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou ontem (29), em Brasília, que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para a próxima terça-feira (4). Ela irá apurar a estruturação, expansão e funcionamento do crime organizado com foco na atuação de milícias e facções. “É hora de enfrentar esses grupos…

 Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4719/2020 que isenta do pagamento de diversos tributos as doações de medicamentos à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes da assistência social. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Uma emenda aprovada pelos…