Últimas do blog
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20 de outubro de 2016Honorários contratuais de advogados não devem ser revistos no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem competência para revisar honorários advocatícios contratuais arbitrados em decisões judiciais. O entendimento foi assentado na 31ª Sessão Extraordinária do Conselho, realizada nesta terça-feira (18/10) e decidido pelo arquivamento de recurso administrativo da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE). O recurso administrativo estava pendente de um…
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30 de agosto de 2016 -
17 de agosto de 2016STF autoriza investigação contra Dilma Rousseff e Lula
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista, segundo fontes com acesso à investigação. Em despacho na segunda-feira, 15, o ministro autorizou a realização…
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29 de abril de 2016
Governo paga 93% de servidores ativos, aposentados e pensionistas no 5º dia útil
O Governo vai pagar dia 6 de maio (sexta-feira) os vencimentos de todos os aposentados, pensionistas, além dos servidores da Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Segurança (polícias militar e civil, Itep e Corpo de Bombeiros). Os funcionários dessas áreas somados aos aposentados e pensionistas correspondem a 92.384 servidores ou 93% da folha de pessoal…
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05 de abril de 2016
MPRN vai atuar com “força tarefa” para ampliar Cadastro Ambiental Rural
O Ministério Público do Rio Grande do Norte lançou nesta terça-feira (5), campanha de divulgação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o objetivo de ampliar o percentual do registro público obrigatório para todos os imóveis rurais do país, cujo prazo se encerra no próximo dia 5 de maio. No Estado, algo em torno de 30%,…
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31 de março de 2016Câmara convoca STTU para explicar ‘indústria das multas’ em Natal
A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quinta-feira (31) o requerimento, de autoria do vereador Maurício Gurgel (PSOL) e subscrito pelo vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que convoca a secretária Elequicina dos Santos, titular da pasta de Mobilidade Urbana (STTU), para dar explicações acerca do episódio da “indústria da multa”. A convocação da secretária…
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08 de março de 2016Sessão solene empossa 24 deputados eleitos para o Parlamento Jovem
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), empossou os 24 deputados eleitos para a 5ª edição do Parlamento Jovem, na manhã desta segunda-feira (07). O processo eleitoral para seleção dos estudantes foi desenvolvido em 12 escolas estaduais e particulares, reunindo centenas de alunos do ensino médio. Os 24 jovens parlamentares foram…