Últimas do blog
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26 de outubro de 2017
Serra Negra do Norte: Justiça decreta indisponibilidade de bens de presidente da Câmara
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial decretando a indisponibilidade de bens do presidente da Câmara de Vereadores de Serra Negra do Norte, Flávio Barros Bezerra. Em ação civil pública movida contra o réu por atos de improbidade administrativa, o MPRN pediu o ressarcimento de R$ 122.460,24 aos cofres do…
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25 de outubro de 2017Corregedor apresenta ações para controle de salário de juízes
Diferentes nomenclaturas e programas de processamento de folhas de pagamento dificultam transparência na divulgação da remuneração dos juízes brasileiros. Essa foi a avaliação feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, durante audiência pública realizada pela Comissão Especial sobre Teto Remuneratório da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei 6726/16. Ao…
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17 de outubro de 2017Vídeos do TST explicam principais mudanças da reforma trabalhista
A um mês da entrada em vigor da lei nº 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, o canal do TST no Youtube lançou uma série de vídeos com as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei, sancionada em julho, muda diversas regras sobre jornada de trabalho, férias, entre outros temas. A…
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12 de setembro de 2017Alteração em empréstimo gera discussão em torno de taxa e multa a serem cobradas
Os valores de taxa e multa a serem cobradas pela Caixa Econômica Federal no contrato de empréstimo no valor de R$ 234 milhões, que o governo pretende modificar o seu plano de aplicação foram os pontos mais discutidos na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (12). Como…
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05 de setembro de 2017
Em gravação, delatores citam três ministros do STF e um ex-titular da Justiça
Os novos áudios da delação de executivos da J&F entregues à Procuradoria-Gereal da República (PGR), na semana passada, citam os nomes de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Carmén Lúcia. Em nenhum deles, há menção ou atribuição a algum tipo de crime, de acordo com…
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05 de setembro de 2017
Advogado Erick Pereira tem escritório excluído de inquérito no STF por Rosa Weber
A ministra Rosa Weber despachou, na última segunda-feira 4, pela abertura do inquérito e deferiu as diligências que excluem o Escritório Erick Pereira Advogados das investigações resultantes do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal contra o governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) e contra o deputado federal Fábio Faria (PSD). Ambos os…
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31 de agosto de 2017
Ministro da Justiça sugere mudar Constituição para melhorar segurança pública
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu nesta quarta-feira uma mudança constitucional que permita o enfrentamento mais eficaz dos problemas de segurança pública de estados como o Rio de Janeiro. Em sua participação no seminário “Reage, Rio!”, promovido pelos jornais O GLOBO e “Extra”, ele falou sobre a necessidade de se tratar do assunto de…
