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24 de setembro de 2015
Secretário da Tributação do RN defende no STF o uso dos depósitos judiciais
O Secretário de Tributação do RN e também Coordenador Nacional dos Secretários de Fazenda, André Horta, representou o Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), na última segunda-feira (21), durante a audiência pública que discutiu ação de inconstitucionalidade contra Lei Estadual do Rio de Janeiro, a qual regulamenta a utilização dos depósitos judiciais pelo Estado.…
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23 de setembro de 2015
Estado deve pagar diárias operacionais dos PMs do Seridó em até 30 dias
O Tribunal de Justiça, reunido em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (23), à unanimidade, determinou que o governo do Estado faça o pagamento das diárias operacionais no prazo máximo de 30 dias da prestação do serviço pelos policiais militares pertencentes à Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó do Estado…
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22 de setembro de 2015
Força Nacional prorroga apoio ao sistema penitenciário no RN
O Ministério da Justiça prorrogou por seis meses o apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao sistema prisional do Rio Grande do Norte. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21). “As ações são de policiamento ostensivo na modalidade de patrulhamento nos perímetros externos dos estabelecimentos prisionais de Natal…
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10 de setembro de 2015
Comissão de Finanças faz audiência com secretário de Planejamento
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) promoveu audiência pública, nesta quinta-feira (10) com a presença do secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, que apresentou os relatórios e balancetes financeiros do Estado, referentes ao terceiro quadrimestre de 2014 e o primeiro quadrimestre deste ano. Ao iniciar a sua exposição, na presença de dez deputados,…
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03 de setembro de 2015
Governo do RN sanciona lei que institui piso salarial para advogados
O governador Robinson Faria sancionou, na noite desta quinta-feira (3), a Lei Complementar Nº 548, que institui o piso salarial para os advogados em exercício profissional na iniciativa privada. A lei estabelece a remuneração mínima de R$ 1.300 mensais para quem cumpre até 20 horas semanais de trabalho, e de R$ 2.600,00 para aquele advogado…
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03 de setembro de 2015
Operação Candeeiro: Gestão atual do Idema diz que vai colaborar com as investigações
Em Nota a direção do órgão faz esclarecimento sobre a operação desencadeada na quarta-feira pelo Ministério Público com apoio da Polícia Federal: NOTA DE ESCLARECIMENTO Em relação à Operação Candeeiro, desencadeada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e que investiga desvio de dinheiro dos cofres públicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio…
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01 de setembro de 2015
PPA Participativo 2016-2019 chega ao Poder Legislativo
O Governo do Estado entregou nesta segunda-feira (31) o projeto para o Plano Plurianual (PPA) do período 2016-2019. No total, a proposta do Executivo contempla R$ 45,7 bilhões para os próximos quatro anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos. Com 614 páginas, o PPA vai orientar a elaboração das Leis de…
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28 de agosto de 2015
Justiça determina interdição de presídio em Caicó após rebelião de presos
O juiz José Vieira Júnior, da Vara Criminal de Caicó, determinou a interdição total da Penitenciária Estadual do Seridó (PES), por prazo indeterminado, após a depredação das instalações físicas da unidade ocorrida durante uma rebelião de presos. O magistrado destaca que houve a destruição quase total dos pavilhões de encarceramento. Na Portaria nº 395/2015, o…