A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que suspende o prazo de prescrição da execução da pena de condenados que fogem do sistema prisional ou têm o livramento condicional revogado. O texto segue agora para análise do Senado. Se também for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 44 votos a 18, a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O governo Lula, o PT, o PSOL e partidos aliados orientaram voto contrário. Já a oposição, o PL e a federação União-PP…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) o cronograma de transição para a redução da jornada de trabalho no país, que prevê a diminuição gradual das atuais 44 horas semanais para 40 horas, além da reorganização do modelo de escala 6×1. A proposta estabelece um período total de adaptação…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais cedo, os parlamentares também aprovaram o regime de urgência por 315 votos a 38, permitindo que a proposta fosse votada…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e desde que tenha renda per capita de até…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no último dia 17 um projeto que proíbe condenados de receber valores por obras intelectuais relacionadas ao crime cometido. Como a proposta tem caráter terminativo, o texto segue agora para análise do Senado. De autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), o projeto previa inicialmente a…

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o chamado PL da Dosimetria, que recalcula e reduz penas de condenados por crimes ligados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro de 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação começou às 1h38 e terminou às 2h25, com placar…