Cartilha da Pessoa Idosa é lançada com orientações sobre direitos e formas de proteção

A Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA) lançou a Cartilha da Pessoa Idosa, uma publicação informativa que reúne orientações práticas sobre direitos, formas de proteção e acesso a serviços. A iniciativa conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN).

A cartilha busca informar e garantir o acesso da pessoa idosa aos seus direitos, orientar familiares e cuidadores e sensibilizar parlamentares e autoridades para a ampliação das políticas públicas voltadas a esse público. O material destaca direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, como atendimento prioritário, acesso integral à saúde, gratuidade no transporte público, proteção contra discriminação, prioridade na tramitação judicial e garantia de autonomia e respeito. 

O documento também chama atenção para as diversas formas de violência contra a pessoa idosa, que incluem agressões físicas, violência psicológica, exploração financeira, negligência, abandono, discriminação e violência institucional.

Além disso, a cartilha alerta para os golpes financeiros mais recorrentes, como fraudes bancárias, empréstimos consignados indevidos e crimes praticados por meio de Pix e aplicativos de mensagens. O documento orienta sobre medidas de prevenção, identificação de sinais de abuso e reforça a importância da denúncia por meio de canais como o Disque 100, delegacias especializadas, Ministério Público e Defensoria Pública.

Acesse a cartilha e saiba mais (clique aqui).