Câmara de Natal inicia readequação de cargos após exonerações

Em nota, a presidência da Câmara Municipal de Natal (CMN) informou, ontem, como vai se processar o preenchimento de cargos e funções nas 16 comissões técnicas da Casa, dando continuidade às medidas administrativas anunciadas na terça-feira (05), para o regular funcionamento das instituição.

A presidência da CMN esclarece que, em razão da vacância determinada pela Portaria 0428/2017-MD, que exonerou anteriormente servidores ocupantes dos cargos de Assessor Parlamentar Municipal (APMs) e tendo em vista a necessidade de pessoal nas 16 comissões temáticas permanentes e duas comissões especiais (Resolução 0418/2017), departamentos, coordenações, setores e administração geral, comunica ter sido iniciado o processo de readequação do quadro funcional da Câmara Municipal de Natal, através da definição e preenchimento dos cargos e seus ocupantes, após criteriosas análises de disponibilidade orçamentária, necessidade de serviço, fundamento nas leis municipais 6.373/2013 e 6.255/2011 e os limites prudenciais, definidos na Lei de Responsabilidade de Fiscal (LEF).

Segundo a nota, pelas limitações legais e carência de recursos financeiros, a readequação funcional ocorre gradativamente, a medida da identificação das necessidades, o que acarretará obrigatoriamente na eliminação dos excessos administrativos, de acordo com a realidade da Casa legislativa.

De acordo com a presidência da Câmara, “tais providências adequam-se ao momento de crise nacional, que impõe a racionalização da estrutura administrativa, divulgação das nomeações no Diário Oficial do Município e inserção no “Portal da Transparência”, instituído recentemente pela presidência.