Câmara de Natal debate reforma da previdência dos servidores municipais
Nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Natal recebeu representantes dos servidores públicos municipais para discutir o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura que trata das aposentadorias da categoria.
O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Klaus Araújo (Solidariedade), falou sobre a importância de trazer o debate para o Legislativo. “Fomos todos pegos de surpresa com o pouco tempo para analisar uma demanda que impactará a vida do funcionalismo público da capital potiguar. E tudo indica que terá uma correção negativa para os servidores. Portanto, esse encontro aconteceu para que as bancadas e os sindicatos possam se manifestar e sugerir soluções para votarmos o projeto em melhores condições e com toda transparência”, pontuou.
Segundo o presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município (Natalprev), Thiago Marreiros, a reforma vai promover uma adequação na legislação previdenciária do Município à norma constitucional vigente, que foi alterada em 2019 e 2021. “Então, a gente pretende adequar a legislação às exigências da Emenda Constitucional 113, como os critérios de elegibilidade dos servidores para fim de aposentação, o regime de concessão de pensão por morte, que precisa ser modificado, entre outros fatores”.
Já o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), J.Neto disse que o Projeto de Lei Complementar chega como um complemento da Reforma Previdenciária Nacional. “Acontece que o prazo que está sendo dado para debate é muito curto. Decidir em apenas três ou quatro dias o que é bom ou ruim para o trabalhador é, no mínimo, imprudente. Precisaríamos de ao menos dois meses para discutir a matéria com todos os atores envolvidos. Não vai ser fácil minimizar os prejuízos para o setor em tão pouco tempo”.
Uma outra reunião ficou marcada para esta terça-feira (28), a fim de consensualizar pontos estabelecidos no texto.
