Assembleia recebe MP e Governo para discutir Lei de Enfrentamento às Drogas

O deputado estadual Jacó Jácome (PMN) recebeu na manhã desta sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa, a coordenação do projeto Transformando Destinos, do Ministério Público do Estado, e a secretária-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha, para discutir a ampliação da Lei 9977/2015, de autoria do parlamentar, que criou a Rede Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.

“A Rede é um marco no combate às drogas no Estado. Agora, estamos somando esforços com o Ministério Público e com o Governo para que o enfrentamento beneficie, de fato, toda a sociedade”, disse o deputado.

Na reunião, as promotoras de Justiça Iara Pinheiro, Luciana Assunção, Sandra Santiago e Iveluska Lemos, coordenadoras do projeto “Transformando Destinos”, propuseram a ampliação da Lei, criando o Sistema Estadual de Políticas Públicas de Enfrentamento às Drogas, com três segmentos: comitê gestor, conselho estadual e um fundo financeiro, que será gerido pelo Executivo. “A Lei de autoria do deputado vem de encontro aos objetivos do Ministério Público. O sistema seria uma ampliação da lei para estarmos em total harmonia”, explicou a promotora Iara Pinheiro.