ALRN: Três novas leis de Hermano são sancionadas com foco no combate à pandemia


Foram sancionadas três leis no Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (1º), com foco na pandemia da Covid-19. As legislações, propostas pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB), tratam do combate às fake news, da não suspensão de serviços de internet e da política de sanitização em ambientes fechados.

Uma das novas leis disciplina os processos de sanitização em locais de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, a exemplo do novo coronavírus. A legislação prevê métodos que eliminem e impeçam a proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde humana.

Outra iniciativa assegura que as operadoras de telefonia e internet móvel disponibilizem gratuitamente acesso a sites para fins de trabalho e educativos, sem contabilização no pacote de dados, enquanto durar a pandemia. A mesma proposta também traz a não suspensão de serviços por inadimplência até o fim da crise sanitária.

A terceira lei sancionada prevê ações de combate às fake news no RN. Sua aprovação foi respaldada pelo fato de o compartilhamento de notícias falsas ter crescido durante a pandemia. A legislação compreende a realização de ações educativas por meio de seminários, oficinas, palestras, rodadas de conhecimentos e campanhas de divulgação e de mobilização social.

Autor das iniciativas, o deputado estadual Hermano Morais (PSB) explica que as propostas foram elaboradas a partir de demandas reveladas pela pandemia e de experiências exitosas de enfrentamento de outros estados. “A crise social e sanitária em curso tem exigido mais de nós, legisladores, e precisamos criar e revisar legislações rapidamente, para que o efeito sobre o momento que estamos vivendo seja imediato”.

As três leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa por unanimidade no mês de maio deste ano. De acordo com o texto das três novas legislações, elas entram em vigor na data da sua publicação.