Absolvido desembargador alagoano acusado de beneficiar cartel da merenda escolar
Por maioria dos votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o retorno do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). De acordo com os conselheiros, ele deveria ser absolvido do processo administrativo disciplinar por não haver provas suficientes para comprovar o envolvimento do magistrado no cartel da merenda escolar no Estado.
Washington Luiz Damasceno exercia a função de presidente do tribunal alagoano e estava afastado preventivamente do cargo desde 2016 pelo CNJ. Ele era acusado de conduta inadequada por suspeita de haver recebido pagamento para liberação de liminares em favor de um grupo empresarial que fornecia merenda escolar para as escolas de Alagoas.
O grupo respondia a processo na justiça por fraudes. De acordo com o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, o dinheiro foi pago para um funcionário do gabinete do desembargador, que confessou o ato em depoimento à policial. Todavia, não haveria provas de que o magistrado se beneficiou ou sabia desses depósitos.
O conselheiro Luciano Frota, que havia pedido vistas para avaliar o caso, apresentou voto divergente sugerindo a manutenção da condenação. Frota disse que o fato de três liminares terem sido concedidas ao grupo nos dias seguintes aos depósitos já seriam provas suficientes para incriminar o desembargador.
O voto foi seguido pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. No entanto, todos os demais conselheiros acompanharam o voto do relator, indicando a absolvição do desembargador e o seu retorno ao trabalho. “Na minha ementa digo veementemente: os atos são graves, as decisões favoreceram a empresa e houve pagamento a um amigo do desembargador. Mas nada se vincula. É tudo presunção. Por mais grave que possa ser, não podemos condenar por presunção”, disse o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Ao todo, foram 11 votos a 2 a favor do desembargador.
