
AARN participará de grupo de trabalho criado pela Sejuc para melhorar sistema prisional
Dentro da proposta da Associação dos Advogados do RN de buscar soluções para o sistema prisional do Estado, a presidente Rossana Fonseca e dirigentes da entidade se reuniram nesta segunda-feira (7) com o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa, cuja pasta administra as penitenciárias potiguares. Na audiência, a AARN foi convidada a integrar um grupo de trabalho a ser criado pela Sejuc com a finalidade de implementar novas normas regimentais nas cadeias e presídios estaduais.
Segundo a presidente Rossana Fonseca, a comissão vai congregar várias instituições para discutir a criação de uma espécie de código de condutas e procedimentos a serem adotados na rede prisional do Estado. “O grupo visa a se reunir para criar e padronizar normas procedimentais nas nossas penitenciárias”, explica a presidente da AARN, que esteve na reunião na Sejuc com uma comitiva da entidade integrada também pela advogada Magna Letícia e pelo advogado Álvaro Barros.
A proposta inicial é que a Associação participe do grupo de trabalho com dois advogados criminalistas. “Aproveitamos a audiência com o secretário para apresentar sugestões que, na avaliação da AARN, podem ajudar a melhorar a situação dos presídios. Dentre elas, estão a estipulação de horários para acesso dos advogados aos presos, como já acontece nos presídios federais, e a revisão de progressão de regime para apenados”, destaca Rossana. “São medidas que vão melhorar as condições de trabalho dos advogados e, consequentemente, colaborar para desafogar nossos presídios, com a liberdade de presos que já tenham cumprido suas penas ou que tenham direito à progressão de regime e, mesmo assim, continuam detidos”.