‘Votações não têm demissão de servidor’, diz deputado
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), divulgou um pronunciamento, em emissoras abertas de televisão, sobre a votação do pacote de ajuste fiscal, enviado pelo governo. Ele destacou que não há projeto em apreciação, na Assembleia, que envolva demissão de servidores e que a votação será com independência.
“O governo do Estado convocou, extraordinariamente, a Assembleia, e enviou um pacote de 18 medidas que alteram a Constituição Estado e o nosso conjunto legislativo”, disse Ezequiel.
O presidente da Assembleia afirmou que a missão dos deputados será debater e votar as medidas, encontrando alternativas para o Rio Grande do Norte sair da crise econômica e administrativa, que ele classificou como “a maior de todos os tempos”.
“Deixo claro que entre essas medidas, nenhuma trata da demissão de servidores públicos. O governo quer permissão para vender patrimônio do Estado, ajustar a convivência administrativa entre os Poderes, limitar as despesas públicas, regular a contribuição previdenciária e o ordenamento funcional dos servidores”, disse.
Ele acrescentou que a Assembleia fará esse trabalho de forma responsável e democrática, sem abrir mão da independência.
Apreciações
Nesta quarta-feira (17), a análise dos projetos nas comissões permanentes da Casa Legislativa serão retomadas. A revisão do Plano Plurianual do Estado – para incluir o empréstimo que o Governo do Estado busca junto ao Governo Federal – deve ser votado no plenário, depois de ser anunciado na terça-feira.
Até o momento, seis dos nove projetos lidos na Comissão de Justiça e Constitucional tiveram o parecer aprovado. As outras comissões dependem desse trâmite para se reunir: a de Finanças irá analisar as mudanças no Fundase, o de créditos inadimplidos e os saques no Funfir. A comissão de Administração depende da aprovação destes projetos para se reunir.
Na CCJ, além da leitura de novos projetos do pacote, deve ser votada a constitucionalidade do projeto do aumento da alíquota, sob a relatoria do deputado Albert Dickson (PROS) e que está em diligência. Segundo o deputado, é necessário que o Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) faça a avaliação sobre o aumento – o que não fora pedido pelo Executivo. Outros quatro projetos serão apresentados, mas não fora revelados quais.
O projeto de venda da Potigás também entrará na pauta, mas na Comissão de Finanças. A diligência do texto foi pedido pelo líder do governo, deputado Dison Lisboa (PSD) por causa de pontos conflituosos no texto da lei. Segundo a Comissão de Finanças, a venda das ações da estatal (disposta no artigo 1 do texto) entra em conflito com a exigência para os atuais convênios de isenções de impostos serem mantidos (artigo 3 do texto). “Se esses convênios forem mantidos, como está no texto, de que forma a empresa irá lucrar?”, questionou o deputado George Soares (PR) nesta terça-feira (16), antes do pedido de Dison.
Anunciado no plenário nesta terça-feira, a revisão do Plano Plurianual do Estado será o primeiro projeto do ajuste fiscal a ser votado, caso não ocorra alterações na sessão. O projeto não é visto com polêmica porque inclui somente a previsão de um empréstimo que o Governo do Estado busca com o Governo Federal.
Fonte: Tribuna do Norte
