Vence nesta sexta prazo para envio de dados sobre obras paradas
Tribunais de todo o país têm até esta sexta-feira (15/3) para encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações sobre obras públicas paralisadas por decisões de seus magistrados. Os dados vão ajudar a compor um diagnóstico sobre investimentos que estão parados em todo o país.
A partir desse levantamento, o CNJ e os tribunais de contas da União, estados e municípios irão avaliar como remover os entraves jurídicos de forma a indicar a retomada desses empreendimentos.
Entre os serviços paralisados constam escolas, unidades de saúde, obras de infraestrutura como pontes, viadutos e estradas, penitenciárias e delegacias e obras de mobilidade urbana e de habitação para população de baixa renda.
Após o diagnóstico, o CNJ e os tribunais de contas pretendem fazer uma interlocução com representantes dos tribunais de justiça, Ministério Público, procuradorias dos governos estaduais e das prefeituras a fim de remover os entraves jurídicos e solucionar as pendências que mantém os canteiros paralisados.
Em um estudo preliminar, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a interrupção de 14.403 contratos, em valor global estimado em R$ 144 bilhões. As obras inacabadas, na forma em que se encontram, representam um duplo prejuízo: o desperdício das verbas públicas já empregadas e a ausência dos empreendimentos para o usufruto da sociedade.
O levantamento dos dados começou em janeiro, a partir do envio de um ofício da presidência do CNJ à presidência dos 27 Tribunais de Justiça, dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT´s), dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF´s), além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A partir do encaminhamento do ofício, as cortes iniciaram a coleta dos dados.
As informações levantadas deverão ser consolidadas, em cada tribunal, pelo integrante da Rede de Governança e enviadas em planilha para o endereço eletrônico obrasparalisadas@cnj.jus.br.
