Vara Única de Martins abre edital para destinação de R$ 63 mil para projetos sociais
A juíza Mônica Andrade da Silva, titular da Vara Única da Comarca de Martins, publicou edital tornando pública a abertura de cadastramento de instituições públicas e privadas com finalidade social para apresentação de projetos, com fim de receber recursos de penas pecuniárias, que são multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão. O montante do edital é de R$ 63.344,11. Veja AQUI o documento.
As inscrições estarão abertas durante 30 dias, a partir do dia 27 de fevereiro, no Fórum Municipal Desembargador Pelópidas Fernandes, com endereço na Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, das 8h às 18h, de segunda à quinta-feira, e das 7h às 14h, nas sextas-feiras.
Na Vara Única da Comarca de Martins terão por prioridade os projetos que tenham finalidade social e desenvolvam atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação, atuando sem fins lucrativos.
Os projetos a serem apresentados pelas instituições devem seguir o Roteiro de Projeto Técnico constante no edital. O valor de cada projeto não deve ser superior a R$ 10 mil.
Conforme o Edital 001/2020, todo o procedimento constará das seguintes etapas: Das inscrições, do cadastramento das entidades e da apresentação do(s) projeto(s); do projeto e da documentação a ser apresentada no ato da inscrição; da tramitação, análise e do resultado; da execução do projeto; e da prestação de contas.
