UFRN é sede de seminário de Direito Internacional sobre aplicação da dupla sanção
Em tempos de conflitos entre as teorias do punitivismo e do garantismo, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) traz para Natal o advogado holandês John Vervaele, a maior autoridade no mundo hoje sobre a aplicação da dupla sanção no Direito identificado por ‘Ne bis in idem’.
Catedrático de Direito Penal Econômico da Universidade holandesa e presidente da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), ele vai participar do Seminário de Direito Internacional que acomtecerá a partir desta quinta-feira (26), no auditório do Núcleo de Prática Jurídica da UFRN.
O evento vai discutir os desafios e perspectivas na jurisdição interna e no Direito internacional e terá também como palestrantes os professores-doutores da UFRN, Erick Pereira e Keity Saboya, e o professor-doutor da PUC São Paulo e conselheiro Nacional de Educação, o advogado tributarista Robson Maia Lins.
Apesar do princípio do ‘Ne bis in idem’ ter adquirido status de norma fundamental, reconhecida inclusive por documentos de Direito Internacional, o secular direito a não ser punido ou processado mais de uma vez pelos mesmos fatos e pelos mesmos motivos ainda não alcançou no Brasil a magnitude alcançada em outros países.
O modelo impede a coexistência de múltiplas punições pela prática da mesma conduta, o que, não sendo aplicado, pode ensejar a aplicação cumulativa de sanções administrativas e de sanções penais pelos mesmo fatos.
O evento da UFRN se propõe a debater a ausência de regras no Direito brasileiro sobre o sentido e o alcance do ‘ne bis in idem’, com ênfase nos riscos dos tempos presentes, dadas as multiplicidades de sanções e de agências punitivas.
