TST vai ceder código-fonte do eSocial-JT para outros órgãos públicos

O Tribunal Superior do Trabalho vai disponibilizar para todos os órgãos públicos que tiverem interesse o código-fonte do sistema eSocial-JT. A ideia é ajudar outras instituições a cumprir a legislação em caso de eventual falta de equipe capacitada para trabalhar no sistema.

O chamado Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é uma iniciativa do governo federal para unificar o envio de informações pelos empregadores sobre seus empregados. O uso da ferramenta passará a ser obrigatório para o setor público a partir de 1° de janeiro de 2019.

Para cumprir a determinação, o TST começou a desenvolver a plataforma eSocial-JT para unificar informações das obrigações. Contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho e FGTS também estão entre as informações a serem unificadas no novo sistema.

O desenvolvimento do sistema conta com parcerias do CSJT com técnicos dos tribunais regionais do trabalho da 2ª Região (SP) e da 11ª Região (AM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.