Transporte público: Câmara aprova gratuidade a partir de 60 anos
O presidente da Comissão de Defesa e Amparo aos Direitos do Idoso da OAB/RN, Romildo Martins, e o vice-presidente da Comissão, André Arruda, participaram na tarde desta terça-feira (4) da audiência pública na Câmara Municipal de Natal, que deu continuidade às votações das emendas ao projeto de lei que vai viabilizar a licitação dos transportes públicos da cidade. A emenda aprovada, de autoria do vereador Sandro Pimentel, garantiu a gratuidade para idosos a partir dos 60 anos em até cinco anos após a assinatura do contrato de concessão.
Já a emenda da vereadora Ana Paula, que garantia a gratuidade imediata no transporte coletivo de Natal para idosos a partir dos 60 anos e é uma proposta da Comissão do Idoso da OAB/RN, não foi aprovada. O projeto original, enviado pela Prefeitura, garantia a gratuidade para idosos de 60 anos após 10 anos de concessão dos serviços. Atualmente, a gratuidade só era garantida para que tem 65 anos ou mais.
ENTENDA A VOTAÇÃO
No último dia 27/11, a Câmara Municipal deu início às votações das modificações ao projeto de lei apresentado pela Prefeitura do Natal no final de 2017 para realizar a licitação dos transportes públicos da cidade. Esse projeto altera as Leis Complementares 149/2015 e 153/2015, que estão em vigor e que trataram das duas licitações que terminaram desertas, ou seja, sem vencedores porque ninguém concorreu.
O objetivo da Prefeitura com esse projeto é alterar essas leis de 2015 e tornar a licitação mais atrativa para que as empresas possam concorrer e assumir o transporte público de forma legal. Contudo, cabe aos vereadores apresentarem emendas, que são as modificações, com o objetivo de melhorar o texto em prol do cidadão potiguar ou de corrigir possíveis erros encontrados no projeto original. A previsão é que a discussão sobre essas emendas, inciada na última terça, seja concluída nesta quarta-feira (5).
20% DE ASSENTOS PREFERENCIAIS
Também nesta última terça-feira (4), foi aprovada pela CMN a emenda que garante o mínimo de 20% de assentos preferenciais aos idosos no transporte público da cidade. O projeto foi elaborado pela Comissão do Idoso da OAB/RN e a emenda é de autoria da vereadora Natália Bonavides.
