TJRN oficializa doação de R$ 300 mil de penas pecuniárias para aquisição de tornozeleiras eletrônicas


O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou nesta terça-feira (24), em votação virtual, resolução que oficializa a doação ao Poder Executivo estadual de R$ 300 mil, exclusivamente para a aquisição ou aluguel de 350 tornozeleiras eletrônicas a serem destinadas a presos do regime semiaberto durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Os recursos são oriundos de penas pecuniárias, multas aplicadas a crimes de menor potencial ofensivo, em substituição à prisão.

A medida considera a necessidade dos Poderes do Estado do RN de unir esforços, inclusive financeiros, para enfrentar a pandemia.

De acordo com a Resolução nº 6/2020, no prazo de 120 dias, contados da data do recebimento dos recursos, o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte deverá prestar contas do efetivo emprego dos valores recebidos.