Desembargador João Rebouças

TJRN ingressa no sistema eletrônico de execução unificado para processo penal


O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Nordeste a incluir todos os processos de execução penal no SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO (SEEU)., um software nacional, desenvolvido pelo CNJ que permite melhor acompanhamento do cumprimento da pena dos detentos e ajuda a combater a superlotação dos presídios. O Poder Judiciário Potiguar fez uma força tarefa e cadastrou 17.026 processos antes do prazo estabelecido pelo CNJ e passou a auxiliar o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul no processo de cadastramento.

Entre as suas funcionalidades do SEEU está a possibilidade de os juízes de execução penal receberem, automaticamente, avisos em relação aos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito, de acordo com a legislação penal. Os presos, portanto, podem ter a progressão de regime quase em tempo real, o que contribui para o cumprimento regular da pena e combate a superlotação carcerária. O sistema possibilita à família acompanhar o cumprimento da pena dia a dia através de um aplicativo que pode ser baixado no smartphone, com auxílio de uma senha, devidamente cadastrada pelo sistema de administração penitenciária.

Ainda na área do sistema penitenciário, o TJRN e a Corregedoria deram uma contribuição importante para o Poder Executivo estadual com a assinatura de convênios para a doação de equipamentos para a realização de videoconferências, permitindo assim a realização de audiências com réus presos sem a necessidade de deslocamento até os fóruns. Os primeiros kits foram doados em abril para instalação no Presídio Estadual de Parnamirim, Cadeia Pública de Natal e no Complexo Penal Dr. João Chaves. Em junho foi realizada nova doação, com previsão de que mais nove kits sejam instalados em unidades da Grande Natal e do interior até o final de julho.

MEDIDA PROTETIVA ELETRÔNICA

O TJRN também viabilizou a entrega de smartphones para os Juizados de Violência Doméstica como forma de ampliar o alcance da medida protetiva eletrônica. Agora, as mulheres vítimas de violência podem receber de forma imediata, via WhatsApp, a medida protetiva e também serem comunicadas sobre a situação processual do agressor, sabendo de forma antecipada, por exemplo, se ele será solto.